Campanha

Pelo fim da criminalização! Formado Comitê em defesa do Sindicato 

Para organizar e dar sequência à luta pelo fim da criminalização que o Sindicato vem sofrendo desde a Greve, foi formado o Comitê em Defesa do Sintespe com a presença de representantes de dez entidades sindicais, de partidos políticos, parlamentares e demais organizações de trabalhadores e da juventude, no auditório do Sindicato, dia 23 de abril.
Entre as propostas aprovadas na reunião e que devem ser encaminhadas pelo Comitê estão: o lançamento de campanha nacional de envio de moções ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, com o pedido de uma audiência para tratar da criminalização da entidade; a solicitação de uma reunião com a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; outra reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e uma audiência com o Tribunal de Justiça para pautar o assunto. Outro encaminhamento foi o de fortalecer a ideia da realização de uma CPI do sistema prisional, já que duas das ações judiciais que visam incriminar o Sindicato foram motivadas pela Greve dos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania. Além disso, foi aprovada a convocação de um seminário para tratar da criminalização dos movimentos social e sindical.

Outra meta a ser conquistada é a anistia e anulação de todas ações penais  e inquéritos policiais contra lideranças dos movimentos sociais e sindicais participantes de greves, ocupações de terra, escolas, fábricas, manifestações e atividades públicas, bem como a revogação da Lei de Segurança Nacional (lei nº 7170/1983). 
Para vencer essa luta, é necessária a unidade do movimento sindical e social, já que os setores conservadores e patronais da direita se mostram fortes e unidos contra os direitos e a organização dos trabalhadores. Esses setores ainda têm nas mãos a grande mídia que passa a proliferar o seu discurso irresponsável, na maioria das vezes, por meio de concessões públicas de rádio e tv. Dessa maneira, é mais que urgente o combate ao monopólio dos meios de comunicação, um dos princípios da Campanha para Expressar a Liberdade, encampada por diversas entidades sindicais e dos movimentos social e estudantil. A Campanha prevê a Coleta de hum milhão e trezentas mil assinaturas no Projeto de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que regulamenta  a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras.
Uma próxima reunião do Comitê, que pode ser ampliado, ficou marcada para o dia sete de maio, às 10 horas, no SINTESPE.            

Entenda o caso
Para exigir do Governo o cumprimento da Lei da Data-Base (lei nº 15695/2011) e a isonomia nas gratificações, os servidores das Secretarias, Autarquias e Fundações do Poder Executivo de SC, em Assembleia do Sintespe, no dia seis, aprovaram iniciar a Greve Geral em 10 de março. A partir da adesão dos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania à Greve desde o dia 17, o Poder Judiciário catarinense determinou, a pedido do Estado, o fim da paralisação dos agentes penitenciários e socioeducativos sob pena de multa de 100 mil reais ao dia, caso houvesse descumprimento da decisão. Conforme a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Cid Goulart, os agentes penitenciários e socioeducativos não poderiam paralisar suas atividades por elas estarem relacionadas à manutenção da segurança pública. Já o descumprimento da ação em que a OAB-SC visava manter o atendimento dos presos pelos seus advogados, resultou na multa diária de 50 mil reais.
Atualmente, o total das multas chega a hum milhão e duzentos reais que o Judiciário quer garantir através do bloqueio da conta bancária da entidade, em vigor desde março. "- Querem amordaçar os movimentos sociais", denuncia Mario Antônio da Silva, secretário geral do Sintespe. 

Práticas da ditadura
Sem que o Governo atendesse as reivindicações e a fim de cessar de vez a Greve que seguia em conformidade com a Lei de Greve (lei nº 7783/89), a Procuradoria Geral do Estado ameaçou, inclusive, a destituir a diretoria da entidade. Ou seja, uma medida típica do período da ditadura em pleno ano de 2014, quando são relembrados com repúdio os 50 anos do Golpe Militar, de 1964.
Os ataques do Governo à liberdade e autonomia sindical resultaram, inclusive, na intimação do presidente do Sindicato, Maurino Silva, o secretário geral, Mário Antônio da Silva, e o diretor de comunicação, Wolney Chucre, a prestarem esclarecimentos à Diretoria Estadual de Investigações Criminais - SC (Deic), em 11 de abril (sexta-feira), em Florianópolis. Com objetivo claro do Estado de achar "os culpados" pelo movimento paredista, outros dirigentes da entidade e servidores ainda podem ser intimados a prestar declarações à Polícia.

Fotos da reunião de lançamento do Comitê