Longe do que muitos imaginam, os instrumentos utilizados pela Ditadura
Militar para amedrontar os trabalhadores que lutavam contra o arrocho salarial e
para enfraquecer a ação sindical, ainda continuam vivos nos dias atuais.
Para
que se mantenha avivada a memória, o Projeto "Memória da Oposição
Metalúrgica de São Paulo" resgatou casos de polícia da época em que se
buscavam trabalhadores nas fábricas. Registrado está um dos casos emblemáticos ocorridos
então, quando, na data de 20 de junho de 1979, dois agentes da Polícia Federal
foram a Máquinas de Piratininga em busca do trabalhador Vito Giannotti para
levá-lo a uma Delegacia de Polícia da região, em face de informações vazadas
acerca de possibilidade de uma greve na empresa, greve que realmente aconteceu enquanto o trabalhador
permanecia detido.
Há
outro caso relatado, que aconteceu com Arleide Alves, operária da Colmeia e
eleita para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), pelo simples
fato de haver convocado seus companheiros para uma Assembleia do sindicato, o
que bastou para que o chefe da empresa lhe comunicasse: "O patrão te
mandou embora e você tem que sair agora da fábrica". Ela tinha garantia de
emprego e continuou trabalhando, ao que retornou o chefe para dizer:
"Olha, a polícia está aí para pegar você." Arleide então resistiu e
disse que não sairia do seu trabalho, quando os seguranças da empresa, com
escolta da Polícia Militar lhe retiraram: "Eles me pegaram, cada um pegou
de um lado e esse chefe, oportunista, pegou por trás meu cabelo e eu caí. Fui
sendo arrastada com o martelo na mão".
É
de se destacar que havia constantes Intervenções nos sindicatos no período da
ditadura militar pelo simples fato dos trabalhadores estarem lutando pelos seus
direitos e utilizando a Greve como instrumento legítimo e histórico da classe
trabalhadora. Entre as centenas de intervenções, nos anos 1978/80, destacam-se
a dos Metalúrgicos de São Bernardo, a dos Bancários de São Paulo e Porto
Alegre, além das ocorridas nos sindicatos de Petroleiros, como Bahia e Ceará.
O
Governador Colombo, de Santa Catarina, frente aos movimentos reivindicatórios dos
servidores estaduais, tem tido um comportamento que em muito relembra o
opressão da ditadura militar contra as liberdades democráticas.
A
luta dos Servidores Estaduais de Santa Catarina tem sido contrária ao
congelamento do vencimento e à política salarial. Foi o próprio Governador que
editou legislação que devolveu aos servidores públicos política do reajuste
anual dos salários, direito este previsto na Constituição. Trata-se da
Lei nº 15.695, de 2011.
Pois
bem, no ano passado e neste ano o Governador Colombo deixou de cumprir a Lei. O
SINTESPE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico) ingressou com ação no
Tribunal de Justiça, requerendo o respeito à Constituição e ao que está
determinado na Lei Estadual nº 15.695/2011, tendo o Poder Judiciário Catarinense
se calado, feito vista grossa, “lavando as mãos” e permitindo que o lado mais
forte siga negando aos servidores públicos um dos direitos mais elementares dos
trabalhadores: a política de reajuste anual dos salários, ou seja, a manutenção
do poder de compra do vencimento.
Os
trabalhadores na época da Ditadura Militar lutaram contra o arrocho salarial, romperam
lei antigreve, mantiveram-se em luta, não se calaram. Agora, justamente
nos dias que precederam os cinquenta anos da instalação do golpe militar no
Brasil, o Governador Colombo ao se deparar com Greve de Servidores Públicos Estaduais
no IMETRO, na Fundação Catarinense de Educação Especial, na Fundação Catarinense de Cultura, na Secretaria de Assistência Social, Trabalho
e Habitação, na Secretaria de Turismo,
Cultura e Esporte e na Secretaria de Justiça e Cidadania opôs-se ao direito
lídimo (garantido na Constituição de 1988 e por decisão erga omnes do Supremo Tribunal Federal). Sua resposta, desde o
início, assim como já havia imposto aos trabalhadores da Educação e da Saúde,
foi reiterar que mediante Greve não há negociação. Mas, sem greve, ele não
cumpre a lei da política salarial.
O
Governador do Estado, Raimundo Colombo, por meio da Procuradoria Geral do
Estado, teve o mesmo impulso do regime autoritário: buscou o apoio do Poder
Judiciário para declarar as Greves ilegais, com estabelecimento de multa diária
de R$120 mil ao Sindicato, no intento claro de dificultar o custeio da
realização de assembleias e da própria Greve, por saber ser a entidade de
âmbito estadual. Não satisfeito, pediu a penhora dos valores das contas
bancárias e bens do Sindicato, o
bloqueio do ingresso das contribuições mensais dos associados, as quais se
destinam, em grande parte, para pagar os salários e encargos trabalhistas dos empregados
que integram o quadro de pessoal do SINTESPE.
Por
último, nos primeiros dias de abril, a Procuradoria do Estado editou nota à
imprensa, comunicando que ingressaria junto ao Tribunal de Justiça de SC, com
pedido de destituição dos líderes do SINTESPE. Pasmem, o Governador Colombo,
que não cumpre a Constituição e a Lei da Política Salarial, pretendia impor sua
vontade na marra, chegando ao cúmulo de ameaçar uma intervenção na entidade
sindical dos trabalhadores.
Além
disso, por iniciativa dos poderes deste Estado, os dirigentes sindicais do
SINTESPE, foram prestar depoimento a um Delegado da Policia Estadual, visando à
instauração de inquérito policial na Diretoria Estadual de Investigações
Criminais (DEIC), prédio no qual, emblematicamente, em outros tempos estava
estebelecido o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de
Operações de Defesa Interna).
O
SINTESPE denuncia estes fatos, pois se trata de um ataque ao direito de
liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores, em autêntica prática
antissindical. Fazemos um chamado de apoio concreto por parte das Organizações Sindicais
e Políticas de todo o Brasil, no sentido de exigir do Governo Colombo que
suspenda todas as medidas de ataque contra os trabalhadores, contra os
dirigentes sindicais e contra o SINDICATO.
Clamamos,
pois,
Pelo direito de Greve!
Pelo direito à liberdade e à organização sindical!
Não à intervenção no SINTESPE!
Pelo cumprimento da política salarial dos servidores estaduais/SC!
Abaixo a criminalização da luta dos trabalhadores!
Governador Colombo, retire as punições contra os trabalhadores!
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