quinta-feira, 8 de maio de 2014

Reunião do Comitê em Defesa do Sintespe é transferida para dia 13

A Direção do Sintespe comunica a todos que a data da reunião do Comitê em Defesa do Sindicato marcada inicialmente para o dia sete de maio, quinta-feira, foi transferida para o dia 13 de maio, terça-feira, às nove horas, no auditório da entidade.
A presença de todos os companheiros comprometidos com a luta organizada dos trabalhadores é muito bem vinda e importante.

A Direção do Sindicato também agradece a todas as entidades do movimento social e sindical, parlamentares e apoiadores pelas moções de solidariedade enviadas ao Sindicato e também pelas moções enviadas ao governador Raimundo Colombo solicitando audiência com o Sintespe.

domingo, 4 de maio de 2014

Estado de SC recorre a práticas da ditadura contra luta dos servidores públicos estaduais

Longe do que muitos imaginam, os instrumentos utilizados pela Ditadura Militar para amedrontar os trabalhadores que lutavam contra o arrocho salarial e para enfraquecer a ação sindical, ainda continuam vivos nos dias atuais.

Para que se mantenha avivada a memória, o Projeto "Memória da Oposição Metalúrgica de São Paulo" resgatou casos de polícia da época em que se buscavam trabalhadores nas fábricas.  Registrado está um dos casos emblemáticos ocorridos então, quando, na data de 20 de junho de 1979, dois agentes da Polícia Federal foram a Máquinas de Piratininga em busca do trabalhador Vito Giannotti para levá-lo a uma Delegacia de Polícia da região, em face de informações vazadas acerca de possibilidade de uma greve na empresa,  greve que realmente aconteceu enquanto o trabalhador permanecia detido.

Há outro caso relatado, que aconteceu com Arleide Alves, operária da Colmeia e eleita para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), pelo simples fato de haver convocado seus companheiros para uma Assembleia do sindicato, o que bastou para que o chefe da empresa lhe comunicasse: "O patrão te mandou embora e você tem que sair agora da fábrica". Ela tinha garantia de emprego e continuou trabalhando, ao que retornou o chefe para dizer: "Olha, a polícia está aí para pegar você." Arleide então resistiu e disse que não sairia do seu trabalho, quando os seguranças da empresa, com escolta da Polícia Militar lhe retiraram: "Eles me pegaram, cada um pegou de um lado e esse chefe, oportunista, pegou por trás meu cabelo e eu caí. Fui sendo arrastada com o martelo na mão".

É de se destacar que havia constantes Intervenções nos sindicatos no período da ditadura militar pelo simples fato dos trabalhadores estarem lutando pelos seus direitos e utilizando a Greve como instrumento legítimo e histórico da classe trabalhadora. Entre as centenas de intervenções, nos anos 1978/80, destacam-se a dos Metalúrgicos de São Bernardo, a dos Bancários de São Paulo e Porto Alegre, além das ocorridas nos sindicatos de Petroleiros, como Bahia e Ceará.

O Governador  Colombo, de Santa Catarina,  frente aos movimentos reivindicatórios dos servidores estaduais, tem tido um comportamento que em muito relembra o opressão da ditadura militar contra as liberdades democráticas.

A luta dos Servidores Estaduais de Santa Catarina tem sido contrária ao congelamento do vencimento e à política salarial. Foi o próprio Governador que editou legislação que devolveu aos servidores públicos política do reajuste anual dos salários, direito este previsto na Constituição. Trata-se da Lei nº 15.695, de 2011.

Pois bem, no ano passado e neste ano o Governador Colombo deixou de cumprir a Lei. O SINTESPE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico) ingressou com ação no Tribunal de Justiça, requerendo o respeito à Constituição e ao que está determinado na Lei Estadual nº 15.695/2011, tendo o Poder Judiciário Catarinense se calado, feito vista grossa, “lavando as mãos” e permitindo que o lado mais forte siga negando aos servidores públicos um dos direitos mais elementares dos trabalhadores: a política de reajuste anual dos salários, ou seja, a manutenção do poder de compra do vencimento.

Os trabalhadores na época da Ditadura Militar lutaram contra o arrocho salarial,  romperam  lei antigreve, mantiveram-se em luta, não se calaram. Agora, justamente nos dias que precederam os cinquenta anos da instalação do golpe militar no Brasil, o Governador Colombo ao se deparar com Greve de Servidores Públicos Estaduais no IMETRO, na Fundação Catarinense de Educação Especial,  na Fundação Catarinense de Cultura,  na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação,  na Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e na Secretaria de Justiça e Cidadania opôs-se ao direito lídimo (garantido na Constituição de 1988 e por decisão erga omnes do Supremo Tribunal Federal). Sua resposta, desde o início, assim como já havia imposto aos trabalhadores da Educação e da Saúde, foi reiterar que mediante Greve não há negociação. Mas, sem greve, ele não cumpre a lei da política salarial.

O Governador do Estado, Raimundo Colombo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, teve o mesmo impulso do regime autoritário: buscou o apoio do Poder Judiciário para declarar as Greves ilegais, com estabelecimento de multa diária de R$120 mil ao Sindicato, no intento claro de dificultar o custeio da realização de assembleias e da própria Greve, por saber ser a entidade de âmbito estadual. Não satisfeito, pediu a penhora dos valores das contas bancárias e bens do Sindicato,  o bloqueio do ingresso das contribuições mensais dos associados, as quais se destinam, em grande parte, para pagar os salários e encargos trabalhistas dos empregados que integram o quadro de pessoal do SINTESPE.

Por último, nos primeiros dias de abril, a Procuradoria do Estado editou nota à imprensa, comunicando que ingressaria junto ao Tribunal de Justiça de SC, com pedido de destituição dos líderes do SINTESPE. Pasmem, o Governador Colombo, que não cumpre a Constituição e a Lei da Política Salarial, pretendia impor sua vontade na marra, chegando ao cúmulo de ameaçar uma intervenção na entidade sindical dos trabalhadores.

Além disso, por iniciativa dos poderes deste Estado, os dirigentes sindicais do SINTESPE, foram prestar depoimento a um Delegado da Policia Estadual, visando à instauração de inquérito policial na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), prédio no qual, emblematicamente, em outros tempos estava estebelecido o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna).

O SINTESPE denuncia estes fatos, pois se trata de um ataque ao direito de liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores, em autêntica prática antissindical. Fazemos um chamado de apoio concreto por parte das Organizações Sindicais e Políticas de todo o Brasil, no sentido de exigir do Governo Colombo que suspenda todas as medidas de ataque contra os trabalhadores, contra os dirigentes sindicais e contra o SINDICATO.

Clamamos, pois,


Pelo direito de Greve!
Pelo direito à liberdade e à organização sindical!
Não à intervenção no SINTESPE!
Pelo cumprimento da política salarial dos servidores estaduais/SC!
Abaixo a criminalização da luta dos trabalhadores!

Governador Colombo, retire as punições contra os trabalhadores!
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